Há diversos meios de importar mercadorias para o Brasil. A alfândega brasileira é a entidade responsável por realizar o controle dessa atividade, assim como da exportação, estando presente em diversas cidades do país.
Apesar disso, muitas empresas têm dúvidas sobre quais são as alfândegas existentes e onde estão localizadas. É algo natural, que afeta principalmente pequenas empresas e profissionais autônomos, já que não contam com equipes jurídicas especializadas nessa atividade.
Logo abaixo, reunimos as principais informações para esclarecer as suas dúvidas. Continue a leitura e entenda o processo de fiscalização aduaneira na importação!
O que é alfândega brasileira?
A alfândega brasileira é uma entidade pública, vinculada à Receita Federal do Brasil, que realiza o controle da importação e exportação de mercadorias. Para isso, ela classifica, registra e tributa os produtos que entram e saem do território nacional.
Devido à sua finalidade, a alfândega de importação está localizada em pontos estratégicos, como cidades na fronteira com outros países, portos e aeroportos. Assim, qualquer pessoa que deseja atuar com comércio exterior deve se atentar à possibilidade de ser fiscalizado por essa entidade.
Como funcionam as alfândegas no Brasil?
As alfândegas exercem o poder de fiscalização. Nas importações, assim que chegam ao território brasileiro, as mercadorias passam por diversos procedimentos aduaneiros, como:
classificação das mercadorias;
análise de documentos;
registros da entrada no SISCOMEX;
proibição ou autorização da entrada;
cobrança dos tributos relacionados.
Quando não há nenhum produto proibido, o interesse da fiscalização é, principalmente, garantir a tributação correta. Por isso, com alguma frequência, as mercadorias serão fiscalizadas nos seguintes pontos:
valor declarado;
isenção de declaração de frete;
tipo de produto transportado;
impostos na importação;
informações registradas do produto.
A comprovação junto à alfândega de importação deve ser realizado com todos os documentos relacionados à operação, dentre eles:
commercial invoice;
romaneio de carga;
conhecimentos de embarque do produto,
outros documentos exigidos em decorrência de Acordos Internacionais ou legislações específicas.
Atualmente, o procedimento é mais ágil, principalmente em função da digitalização do setor público. As operações, geralmente, já estão previamente cadastradas via Siscomex, bastando as conferências e autorizações aduaneiras.
Onde ficam localizadas as alfândegas brasileiras?
Você pode encontrar unidades das alfândegas em quatorze estados brasileiros. Em geral, elas coincidem com os aeroportos e portos internacionais. Em São Paulo, por exemplo, existe uma aduana no Porto de Santos, assim como nos aeroportos internacionais de Guarulhos e Viracopos.
A exceção são as unidades da alfândega brasileira na fronteira seca. Nesse caso, as principais unidades estão nos seguintes municípios:
Bela vista (MS);
Corumbá (MS);
Ponta Porã (MS);
Cáceres (MT);
Assis Brasil (AC);
Guajará-Mirim (RO);
Bonfim (RR);
Pacaraima (RR);
Foz do Iguaçu (PR);
Santo Antônio do Sudoeste (PR);
Dionísio Cerqueira (SC);
Bagé (RS);
Uruguaiana (RS).
O ponto-chave para realizar o desembaraço da mercadoriaé entender o modal que será utilizado. Se for aéreo, como as pessoas que buscam produtos nos EUA, a alfândega utilizada será a do aeroporto. Se for uma carga marítima, estará num porto. Caso seja um produto com entrega terrestre, deve passar por uma das cidades com fiscalização.
Agindo assim, você não terá problemas para encontrar a unidade da alfândega brasileira. Logo, pode importar os produtos para o seu negócio, pagando todos os impostos e cumprindo a legislação.
Para entender as responsabilidades do importador mais a fundo, leia o conteúdo sobre a Declaração de Importação (DI) e entenda como cumprir essa obrigação!